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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11
Indenização decorrente de desapropriação. Não incidência de tributos - parecer
Harada, Kiyoshi
2014-09
Aspectos polêmicos de PIS-Cofins
Harada, Kiyoshi
2017-11
PIS/Cofins-importação : é inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei?
Harada, Kiyoshi
2020-03
Possíveis consequências da unificação do PIS/Cofins.
Harada, Kiyoshi
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Assunto
3
Contribuição para financiamento d...
1
Bitributação, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Imposto de importação, alíquota, ...
1
Imposto de renda, isenção, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Insumo, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
2009 - 2009
Tipo
4
Artigo
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