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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
A responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processual
Jobim, Marco Félix
2018-11
Ultrapassando o precedente : anticipatory overruling.
Duarte, Zulmar
;
Jobim, Marco Félix
2020-08
A tutela provisória do art. 311, II, do CPC e a evidência por norma legal não controversa.
Jobim, Marco Félix
;
Machado, Milton Terra
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Autor
1
Duarte, Zulmar
1
Machado, Milton Terra
Assunto
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Prazo (processo civil), aspectos ...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela provisória, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2018
1
2020
Tipo
3
Artigo
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