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Data do documento
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2013-12
Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade
Lessa, Sebastião José
2016-03
Lei nº 12.850/13 (organização criminosa): investigação e meios de obtenção de prova: colaboração premiada: concurso de funcionário público: funcionário policial: perdão judicial: sentença declaratória da extinção da punibilidade: Súmula 18 do STJ: possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar: infiltração de agente de polícia: independência e interdependência das instâncias: tema de estudo
Lessa, Sebastião José
2003-10
A prova indiciária no processo administrativo disciplinar
Lessa, Sebastião José
2012-10
O enriquecimento ilícito do agente público, a Comissão de Reforma do Código Penal, os crimes contra a administração pública e o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2013-08
O enriquecimento ilícito do agente público: a Comissão de Reforma do Código Penal: os crimes contra a Administração Pública: o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
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Assunto
3
Desvio de recursos públicos, Brasil.
3
Enriquecimento ilícito, Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Reforma penal, Brasil.
2
Servidor público, criminalização,...
2
Tipo penal, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Concurso público, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Funcionário público, responsabili...
1
Indiciamento, Brasil.
1
Indício, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Policial, responsabilidade, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Responsabilidade penal, jurisprud...
1
Servidor público, aspectos morais...
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2016
1
2003 - 2009
Tipo
5
Artigo
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