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2016-12
A análise dos recurso excepcionais pelos tribunais intermediários : o pernicioso art. 1.030 do CPC e sua inadequação técnica como fruto de uma compreensão equivocada do sistema de precedentes vinculantes
Macêdo, Lucas Buril de
2016-10
Coisa julgada sobre fato? : análise comparativa com o collateral estoppel de sua possibilidade de lege lata ou de lege ferenda.
Macêdo, Lucas Buril de
2016-01
Transformação, sinalização e superação antecipada e sua pertinência ao sistema de precedentes brasileiro.
Macêdo, Lucas Buril de
2016-11
Improcedência liminar do pedido.
Macêdo, Lucas Buril de
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Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Decisão judicial.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Efeito vinculante.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Improcedência liminar do pedido, ...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Processo civil.
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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