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Título
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2021-02
Efeito devolutivo e erro no julgamento colegiado dos recursos.
Macêdo, Lucas Buril de
2017-07
Agravo interno : análise das modificações legais e de sua recepção no Superior Tribunal de Justiça.
Macêdo, Lucas Buril de
2019-06
Efeito devolutivo e limites objetivos do juízo recursal : da irrelevância da causa de pedir recursal.
Macêdo, Lucas Buril de
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Assunto
2
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Agravo, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Colegiado, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
Data do Documento
1
2017
1
2019
1
2021
Tipo
3
Artigo
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