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Data do documento
Título
Autor(es)
1991-01
Aspectos da coisa julgada em questões tributárias.
Machado, Hugo de Brito
1994-08
Impetração de mandado de segurança pelo estado.
Machado, Hugo de Brito
1994-10
A compensação tributária e o mandado de segurança.
Machado, Hugo de Brito
1995-04
Impetração de mandado de segurança pelo Estado.
Machado, Hugo de Brito
1994-10
Aspectos da coisa julgada em questões tributárias.
Machado, Hugo de Brito
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Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Habeas corpus, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Matéria tributária, jurisprudênci...
1
Ação ordinária, Brasil.
1
Compensação (direito tributário),...
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
Data do Documento
3
1994
1
1991
1
1995
Tipo
5
Artigo
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