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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
Direito à saúde : um direito de todos?
Oliveira, Priscila de
;
Margraf, Alencar Frederico
2016-11
Discricionariedade na utilização dos princípios e suas consequências.
Margraf, Alencar Frederico
;
Freitas, Rafaela Gonçalves
2016-09
Revendo os conceitos das prisões cautelares a partir da prisão do senador Delcídio Amaral.
Margraf, Alencar Frederico
;
Svistun, Meg Francieli
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Autor
1
Freitas, Rafaela Gonçalves
1
Oliveira, Priscila de
1
Svistun, Meg Francieli
Assunto
1
Amaral, Delcídio do, 1955-, prisão.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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