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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
O novo Direito Privado brasileiro após a decisão da ADIn dos bancos (2591): observações sobre a garantia institucional-constitucional do Direito do Consumidor e a Drittwirkung no Brasil
Marques, Claudia Lima
2021-01
Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075.
Marques, Claudia Lima
;
Martins, Fernando Rodrigues
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Autor
1
Martins, Fernando Rodrigues
Assunto
1
Bancos, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contrato bancário, Brasil.
1
Direito do consumidor, jurisprudê...
1
Direito privado, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Operação bancária, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2007 - 2009
Tipo
2
Artigo
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