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Autor(es)
2007-01
A cumulatividade do ICMS
Mattos, Aroldo Gomes de
2007-11
Serviços de transporte aéreo e terrestre de passageiros: hipótese de incidência do ICMS regrada insuficientemente pela lei complementar e suas conseqüências
Mattos, Aroldo Gomes de
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Assunto
2
Imposto sobre circulação de merca...
1
Compensação (direito), natureza f...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Transporte aéreo, Brasil.
1
Transporte de passageiro, Brasil.
1
Transporte terrestre, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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