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2002-07Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e sua incorporação no ordenamento brasileiroMazzuoli, Valerio de Oliveira
2004-12O tribunal penal internacional e as perspectivas para a proteção internacional dos direitos humanos no século XXIMazzuoli, Valerio de Oliveira
2016-01Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil.Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Franco Filho, Georgenor de Sousa
2017-06Sobre a lei "pessoal" do de cujus na sucessão de bens de estrangeiros situados no país : exegese do artigo 5º, XXXI, da Constituição Federal de 1988.Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2011-04Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de AarhusAyala, Patryck de Araújo; Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2011-12Vícios do consentimento e nulidade dos tratados à luz da Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2012Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o Direito brasileiro e a Convenção de AarhusMazzuoli, Valerio de Oliveira; Ayala, Patryck de Araújo
2012O Poder Legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição Brasileira de 1988Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2011-04Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiroMazzuoli, Valerio de Oliveira
2015-09Protección jurídica del medio ambiente en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos HumanosMazzuoli, Valerio de Oliveira; Teixeira, Gustavo de Faria Moreira

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