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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09
O sujeito ativo do tráfico de influência e o anteprojeto do novo código penal
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
2011
A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do código penal
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
2010-01
A evolução do conceito de culpabilidade e a moderna doutrina alemã.
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
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Assunto
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra as relações de consu...
1
Culpabilidade, Alemanha.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma penal, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Alemanha.
1
Tipo penal, legislação, Brasil.
1
Tráfico de influência, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2014
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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