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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-04
Cemitério e meio ambiente
Milaré, Édis
1999-04
Sistema municipal do meio ambiente: SISNUMA: instrumentos legais e econômicos
Milaré, Édis
1995
Tutela jurídico-civil do ambiente
Milaré, Édis
1986-09
O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição.
Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
;
Mazzilli, Hugo Nigro
;
Milaré, Édis
1992-02
Tutela jurisdicional do ambiente.
Milaré, Édis
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Autor
1
Ferraz, Antonio Augusto Mello de ...
1
Mazzilli, Hugo Nigro
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Assembleia constituinte, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Cemitério, história.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito ambiental.
1
Meio ambiente, aspectos econômico...
1
Meio ambiente, qualidade, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, direito compa...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
1990 - 1999
1
1986 - 1989
Tipo
5
Artigo
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