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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-02
As várias dimensões do processo administrativo brasileiro : (um direito-garantia fundamental do cidadão)
Moreira, Egon Bockmann
2004-05
O direito à prova no processo administrativo
Moreira, Egon Bockmann
2018-08
Processo administrativo e negócios processuais atípicos.
Moreira, Egon Bockmann
;
Ferraro, Marcella Pereira
2018-05
A indispensável coisa julgada administrativa.
Moreira, Egon Bockmann
;
Gomes, Gabriel Jamur
Navegar
Autor
1
Ferraro, Marcella Pereira
1
Gomes, Gabriel Jamur
Assunto
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Equilíbrio econômico-financeiro, ...
1
Licitação, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Prova (direito), aspectos constit...
1
Prova emprestada, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
1
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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