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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Agreement in writing e requisitos formais da cláusula de arbitragem: nova realidade, velhos paradigmas
Muniz, Joaquim de Paiva
;
Prado, Maria da Graça de Almeida
2018-01
Arbitragem no direito do trabalho.
Muniz, Joaquim de Paiva
2016-01
A cláusula arbitral nos contratos de concessão de serviço telefônico fixo comutado (STFC).
Muniz, Joaquim de Paiva
;
Peretti, Luis Alberto Salton
2004-05
Os limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural
Muniz, Joaquim de Paiva
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Autor
1
Peretti, Luis Alberto Salton
1
Prado, Maria da Graça de Almeida
Assunto
2
Interesse público, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Arbitragem (direito do trabalho),...
1
Arbitragem internacional.
1
Arbitragem, doutrinas e controvér...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)].
1
Compromisso arbitral, Brasil.
1
Concessão comercial, legislação, ...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato individual de trabalho, ...
1
Gás natural, exploração, aspectos...
1
Livre convencimento, Brasil.
1
Petróleo, exploração, aspectos ju...
1
Sentença trabalhista, Brasil.
1
Árbitro (direito), Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
1
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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