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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-02Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula Vinculante nº 13 no âmbito municipalNogueira, Roberto Wagner Lima
2008-03Débitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do enunciado nº 331 do TSTNogueira, Roberto Wagner Lima
2006-03A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99)Nogueira, Roberto Wagner Lima
2009-01Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula Vinculante nº 13 no âmbito municipalNogueira, Roberto Wagner Lima
2006-05A imunidade tributária das OSCIP : Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei 9.790/99.Nogueira, Roberto Wagner Lima
2006-01ISS (LC nº 116/2003) sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço públicoNogueira, Roberto Wagner Lima
2006-07O advogado parecerista e a Lei de improbidade administrativaNogueira, Roberto Wagner Lima
2005-07Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.Nogueira, Roberto Wagner Lima
2018-07Construindo novos standards de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI : notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal.Nogueira, Roberto Wagner Lima
2018-11Construindo novos standards de interpretação para autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI : notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal.Nogueira, Roberto Wagner Lima

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