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Título
Autor(es)
2007-01
A arbitragem e as parcerias público-privadas.
Oliveira, Gustavo Justino de
2008-10
Responsabilidade civil do Estado: reflexões a partir do direito fundamental à boa administração pública
Oliveira, Gustavo Justino de
2009-01
Administração Pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988: momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração pública
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Vareschini, Julieta Mendes Lopes
2008-04
As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal: comentários à medida cautelar da ADIn nº 1923-DF
Oliveira, Gustavo Justino de
2013-01
Exame prévio de edital e medidas cautelares nos Tribunais de Contas: efetividade no âmbito do processo de seleção de entidades do Terceiro Setor
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Dorna, Mário Henrique de Barros
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Autor
1
Dorna, Mário Henrique de Barros
1
Vareschini, Julieta Mendes Lopes
Assunto
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Comunidade, direitos e deveres, B...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Direito comunitário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Edital, fiscalização, controle, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Organização social, aspectos cons...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada (PPP), d...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Terceiro setor, contratação, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2007
1
2009
1
2013
Tipo
5
Artigo
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