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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
O direito real de habitação no Direito das Sucessões
Passarelli, Luciano Lopes
2008-01
Retificação do registro de imóveis, regularização fundiária e as zonas especiais de interesse social (zeis)
Passarelli, Luciano Lopes
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Assunto
1
Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
1
Direito das sucessões, Brasil.
1
Direito de propriedade, aspectos ...
1
Direitos reais, Direito comparado.
1
Direitos reais, natureza jurídica...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Habitação (direito das coisas), B...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Regime de bens, Brasil.
1
Registro de imóveis, aspectos jur...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Solo, regulamentação, Brasil.
1
Zona urbana, regulamentação, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2008
Tipo
2
Artigo
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