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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Prescrição de trato sucessivo e prescrição de fundo de direito: estudo de casos
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Mendes, Elisângela Aparecida
2007-01
Mandado de segurança: configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo?
Pereira, Flávio Henrique Unes
2006-07
Configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo do Mandado de Segurança?
Pereira, Flávio Henrique Unes
2006-09
Configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo do mandado de segurança?
Pereira, Flávio Henrique Unes
2007-02
Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa
Pereira, Flávio Henrique Unes
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Autor
1
Mendes, Elisângela Aparecida
Assunto
3
Correição parcial, Brasil.
3
Mandado de segurança, Brasil.
3
Reclamação (direito constituciona...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Princípio da adequação, Brasil.
Data do Documento
3
2006
2
2007
Tipo
5
Artigo
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