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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-06
Para que um novo Código de processo civil? : uma reflexão sobre os novos contornos da função jurisdicional.
Quintas, Fábio Lima
2011-06
A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação
Quintas, Fábio Lima
;
Gomes, Luciano Corrêa
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Autor
1
Gomes, Luciano Corrêa
Assunto
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2016
Tipo
2
Artigo
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