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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-09
O princípio do contraditório necessário aos processos administrativos e aos processos nos tribunais de contas.
Salles, Alexandre Aroeira
2014-12
Jurisprudência do STF sobre competência dos tribunais de contas para determinarem ao Poder Executivo anulação de contrato administrativo e sua suspensão
Salles, Alexandre Aroeira
2018-01
Tribunais de contas : competentes constitucionalmente para o exercício das funções administrativas e jurisdicional.
Salles, Alexandre Aroeira
;
FGV
2016-01
Ação de improbidade, controle externo e economicidade : as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular).
Salles, Alexandre Aroeira
;
FGV
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Assunto
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, anulação...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Função administrativa, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tomada de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
2
2018
1
2014
1
2016
Tipo
4
Artigo
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