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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência
Sarlet, Ingo Wolfgang
2011
Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.
Sarlet, Ingo Wolfgang
2004-03
Constituição e proporcionalidade: o Direito Penal e os Direitos Fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Assunto
3
Direito penal, aspectos constituc...
3
Direito penal.
3
Direitos e garantias individuais.
3
Estado de direito.
3
Teoria do direito.
3
Tribunal constitucional.
2
Política criminal.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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