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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-04O Supremo Tribunal Federal e o controle interno de convencionalidade na base dos tratados internacionais de direitos humanos.Sarlet, Ingo Wolfgang
2007-07Supremo Tribunal Federal, o direito à moradia e a discussão em torno da penhora do imóvel do fiadorSarlet, Ingo Wolfgang
2012-09Direitos fundamentais e direito privado : algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais.Sarlet, Ingo Wolfgang
2008-10O papel do Poder Judiciário brasileiro na tutela e efetivação dos direitos e deveres socioambientaisFensterseifer, Tiago; Sarlet, Ingo Wolfgang
2014-01Democracia participativa e participação pública como princípios do estado socioambiental de direitoSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
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2017-01Tratados internacionais de direitos humanos e o assim chamado controle de convencionalidade na ordem jurídico-constitucional brasileira na perspectiva do Supremo Tribunal Federal.Sarlet, Ingo Wolfgang
2006-04Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang
2007-02Direitos fundamentais e direito privado: uma perspectiva de direito comparadoSarlet, Ingo Wolfgang
2003-07O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficáciaSarlet, Ingo Wolfgang

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