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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-07A assim designada proibição de retrocesso social e a construção de um direito constitucional comum latino-americanoSarlet, Ingo Wolfgang
2006-05A reforma do Judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: observações sobre o § 3° do art. 5° da constituiçãoSarlet, Ingo Wolfgang
2007-01Direitos fundamentais sociais, mínimo existencial e direito privadoSarlet, Ingo Wolfgang
2004-04A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroSarlet, Ingo Wolfgang
2006-04Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang
2006-01A reforma, (de)forma, do judiciário e a assim designada federalização dos crimes contra os direitos humanos : proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?Sarlet, Ingo Wolfgang; Furian, Leonardo; Fensterseifer, Tiago
2003-01Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"Sarlet, Ingo Wolfgang
2017-04O Supremo Tribunal Federal e o controle interno de convencionalidade na base dos tratados internacionais de direitos humanos.Sarlet, Ingo Wolfgang
2010-04Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambientalFensterseifer, Tiago; Sarlet, Ingo Wolfgang
2017-10Direitos fundamentais e direito privado : notas sobre a influência da dogmática alemã dos direitos fundamentais, em especial a contribuição de Claus-Wilhelm Canaris, no direito brasileiro.Sarlet, Ingo Wolfgang

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