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2017-05
A Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a proteção dos usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros com esteio no Código de defesa do consumidor.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-03
Os contratos imobiliários diante da Lei federal 13.786/2018 e a fundamental proteção da parte vulnerável : os consumidores.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2022-10
Sharenting comercial e a violação aos direitos da personalidade das crianças : a responsabilização diante do uso indevido de dados pessoais e da publicidade abusiva exploradora de consumidores, por equiparação, hipervulnerabilizados.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-01
A responsabilidade civil dos provedores em face dos consumidores de produtos e serviços contratados no ambiente virtual : a relevância do marco civil da internet regulamentado pelo decreto federal 8.771/2016.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
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Assunto
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Consumidor, direitos e deveres, B...
1
Criança consumidora, Brasil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Parcelamento solo, Brasil
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Provedor de serviços de Internet,...
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Publicidade abusiva, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Transporte aéreo, contratação, Br...
Data do Documento
2
2017
1
2019
1
2022
Tipo
4
Artigo
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