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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
Silêncio administrativo e renovação de autorizações de uso de radiofreqüência : o caso MMDS.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2016-05
Autorização de uso em telecomunicações : a questão do prazo para requerer a prorrogação.
Câmara, Jacintho Arruda
;
Sundfeld, Carlos Ari
2015-07
Ônus pela outorga em telecomunicações : a questão da base de cálculo.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2007-01
Meu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de Telecomunicações
Sundfeld, Carlos Ari
2014-10
A regulação administrativa que padroniza práticas comerciais e a liberdade empresarial.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
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Autor
4
Câmara, Jacintho Arruda
Assunto
2
Concessão de serviços públicos, B...
1
Política tarifária, controle, Bra...
1
Serviços públicos, regulação, Bra...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
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1
Telecomunicação, regulação, Brasil.
1
Telecomunicação, tarifa, cobrança...
1
Televisão por assinatura, tarifa,...
1
Televisão por assinatura.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2014
1
2015
1
2016
Tipo
5
Artigo
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