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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
Não discriminação do capital estrangeiro : os conceitos de residência e domicílio no direito privado e na aplicação do direito tributário (parecer).
Tôrres, Heleno Taveira
2013-07
Planejamento tributário societário e emissão de debêntures
Tôrres, Heleno Taveira
2003-01
Princípio da não-discriminação tributária no direito brasileiro
Tôrres, Heleno Taveira
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Assunto
1
Bitributação, tratado, Países da ...
1
Bitributação, tratado.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Comércio internacional, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica).
1
Debêntures, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Discriminação, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Investimento estrangeiro, imposto...
1
Investimento estrangeiro.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Título de crédito, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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