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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
Memorial do IBDP como amicus curiae na ADI 5941/DF sobre medidias atípicas na execução.
Bueno, Cassio Scarpinella
;
Talamini, Eduardo
;
Cunha, Leonardo Carneiro da
;
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
;
Dotti, Rogéria Fagundes
2007-10
Tutela de urgência e Fazenda Pública
Talamini, Eduardo
Navegar
Autor
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Cunha, Leonardo Carneiro da
1
Dotti, Rogéria Fagundes
1
Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Assunto
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2007 - 2009
Tipo
2
Artigo
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