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Título
Autor(es)
2019-11
A "Lei da liberdade econômica " (Lei nº 13.874/2019) e os seus principais impactos para o direito civil : segunda parte.
Tartuce, Flávio
2020-10
Do contrato de seguro empresarial e algumas de suas polêmicas : natureza jurídica, boa-fé e agravamento do risco.
Tartuce, Flávio
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Assunto
2
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Boa-fé, jurisprudência, Brasil.
1
Contrato comercial, Brasil.
1
Contrato de seguro, Brasil.
1
Contrato de seguro, jurisprudênci...
1
Contrato, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Liberdade contratual, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2020
Tipo
2
Artigo
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