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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC.
Tartuce, Flávio
2009-02
Separados pelo casamento: um ensaio sobre o concubinato, a separação de fato e a união estável
Tartuce, Flávio
2022-10
A Lei nº 14.382/2022 e o tratamento da conversão da união estável em casamento.
Tartuce, Flávio
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Assunto
2
União estável, Brasil.
1
Comportamento afetivo, Brasil.
1
Concubinato, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Regime de bens, alteração, Brasil.
1
Regime de bens, doutrinas e contr...
1
Registro civil, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Separação de fato, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Tipo
3
Artigo
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