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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma Justiça Constitucional substantiva
Tavares, André Ramos
2009-07
As decisões vinculantes (precedentes) da justiça constitucional
Tavares, André Ramos
2009-06
O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva
Tavares, André Ramos
2010-01
Minorias e justiça constitucional
Tavares, André Ramos
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Assunto
3
Direitos e garantias individuais.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Democracia.
2
Direito processual constitucional.
2
Estado de direito.
2
Estados Unidos. [Constitution].
2
Tribunal supremo, Estados Unidos.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade.
1
Direito processual constitucional...
1
Efeito vinculante.
1
Grau de jurisdição.
1
Juiz, poderes e atribuições.
1
Legitimidade.
1
Minoria, proteção, Brasil.
1
Minoria, proteção, Estados Unidos.
1
Minoria, proteção.
1
Súmula vinculante, direito compar...
1
Súmula vinculante.
1
Teoria de Kelsen.
1
Tribunal constitucional, competên...
1
Tribunal constitucional.
1
Tutela jurisdicional.
Data do Documento
2
2009
1
2007
1
2010
Tipo
4
Artigo
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