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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09
A distinção entre norma de comportamento e norma de sanção na teoria analítica do direito
Renzikowski, Joachim
;
Teixeira, Adriano
2014-01
Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470/MG do STF (Caso Mensalão)
Teixeira, Adriano
2014-01
Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470/MG do STF (Caso Mensalão)
Teixeira, Adriano
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Autor
1
Renzikowski, Joachim
Assunto
2
Crime, Brasil.
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Pena, Brasil.
1
Bentham, Jeremy, 1748-1832.
1
Comportamento criminal.
1
Dogmática jurídica.
1
Hobbes, Thomas, 1588-1679.
1
Sanção penal.
1
Teoria do direito.
Tipo
3
Artigo
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