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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-03
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2019-12
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2021-01
Do termo de ajustamento de conduta e a nova Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2020-04
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução normativa n° 4/2020 da CGU.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
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Autor
4
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
Assunto
2
Autorização de uso, Brasil.
2
Bens públicos, administração, Bra...
2
Concessão de uso, Brasil.
2
Permissão de uso, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
2
2020
1
2019
1
2021
Tipo
4
Artigo
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