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Data do documentoTítuloAutor(es)
2001-10A arbitragem no direito brasileiro : histórico e Lei 9.307/96.Tiburcio, Carmen
2005-08A dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exteriorTiburcio, Carmen
2007-07Sentença estrangeira: contrato internacional assinado antes de Lei de Arbitragem; cláusula arbitral expressamente inserida no contrato internacional, deixando superada a discussão sobre a distinção entre cláusula arbitral e compromisso de juízo arbitral; as disposições da Lei 9.307/96 têm incidência imediata nos contratos celebrados antecedentemente, se neles estiver inserida a cláusula arbitral; sentença arbitral homologadaTiburcio, Carmen
2006-04A arbitragem como meio de solução de litígios comerciais internacionais envolvendo o petróleo e uma breve análise da cláusula arbitral da sétima rodada de licitações da ANPTiburcio, Carmen
2001-05Algumas questões sobre a extradição no Direito brasileiroTiburcio, Carmen; Barroso, Luís Roberto
2007-04Homologação de sentença estrangeira: ausência de citação; homologação indeferidaLemes, Selma Ferreira; Tiburcio, Carmen
2009-04A eleição de foro estrangeiro e o judiciário brasileiroTiburcio, Carmen
2004-05Ação Direta de Inconstitucionalidade não julgada: MedProv 2.221/2001: alteração à Lei 4.591/64: contratos de incorporação imobiliária: previsão legal para arbitragem obrigatóriaTiburcio, Carmen
2006-02As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeirasTiburcio, Carmen

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