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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes
Toledo Junior, Flávio C. de
2002-04
Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2004-11
Os novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2006-07
As despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2006-05
As despesas de manutenção e desenvolvimento
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2004-08
A base de incidência dos limites orçamentários da câmara de vereadores. Temas que remanescem controversos
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2011-02
Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: a polêmica das despesas líquidas e preexistentes
Toledo Junior, Flávio C. de
2016-08
As restrições financeiras de último ano de mandato.
Toledo Junior, Flávio C. de
2013-06
Permuta entre despesas de mesma categoria não é transposição, remanejamento e nem transferência de recursos orçamentários
Toledo Junior, Flávio C. de
2007-05
Os impactos constitucionais e fiscais das contribuições ao regime próprio da previdência social (RPPS)
Toledo Junior, Flávio C. de
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Autor
6
Rossi, Sérgio Ciquera
Assunto
4
Responsabilidade fiscal, Brasil.
3
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
2
Contribuição parafiscal, Brasil.
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Despesa de pessoal, Brasil.
2
Educação, Brasil.
2
Ensino, Brasil.
2
Finanças públicas, Brasil.
2
Obrigação financeira, Brasil.
2
Patrimônio (administração pública...
2
Responsabilidade financeira, Brasil.
2
Seguridade social, Brasil.
1
Administração financeira, Brasil.
1
Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)].
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Eleição, Brasil.
1
Finanças municipais, administraçã...
1
Mandato eletivo, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Propaganda, Brasil.
1
Reajustamento salarial, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Transferência de recursos, aspect...
1
Vereador, subsídio, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2016
8
2002 - 2009
Tipo
12
Artigo
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