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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-02
Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de Improbidade Administrativa
Tourinho, Rita
2020-10
Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro : ultrapassando os limites da omissão legislativa.
Tourinho, Rita
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Autor
1
Mello, Sebástian Borges de Albuqu...
Assunto
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Probidade administrativa, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Tribunal superior, Brasil.
1
Acesso à informação, projeto de l...
1
Administração pública, licitação,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Contrato administrativo, licitaçã...
1
Contrato de gestão, Brasil.
1
Contrato de gestão, controle, Bra...
1
Contrato de gestão, extinção, Bra...
1
Contratos administrativos, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito à informação, projeto de ...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Finanças, Brasil.
1
Informação pública, Brasil.
1
Informação sigilosa, legislação, ...
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Política penitenciária, aspectos ...
1
Pregão, responsabilidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Probidade administrativa, aspecto...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo seletivo, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Sanção administrativa, doutrinas ...
1
Servidor público, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Terceirização, aspectos políticos...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Tribunal de contas, atuação, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
10
2001 - 2009
Tipo
12
Artigo
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