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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Mandado de injunção, um enredo em andamento: seis personagens à procura de um autor
Valle, Vanice Regina Lírio do
2015-10
Mandado de injunção e vedação ao retrocesso: a construção da parametricidade relativa
Maneiro, Renata de Marins Jaber
;
Valle, Vanice Regina Lírio do
Navegar
Autor
1
Maneiro, Renata de Marins Jaber
Assunto
2
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2015
Tipo
2
Artigo
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