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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-08A transformação do clube em sociedade anônima deo futebol e seus efeitos jurídicos em relação aos credores.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2017-12A herança digital : considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Silveira, Sabrina Bicalho
2017-04A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Melo, Igor Reingard Leão de
2019-07As medidas atípicas como meio de efetivação das tutelas executivas.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Soares, Felipe Martins de Oliveira
2020-01A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Sad, Viviane Toscano
2023-01A hipoteca reversa como efetivação do mínimo existencial.Souza, Adriano Stanley Rocha; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Nascimento, Nayane Costa
2020-09A possibilidade de utilização do instituto da deserdação como mecanismo de fraude contra credores.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Bohrer, Bethânia Valentim; Almeida, Julietta Caroline Alves de
2018-11A prescritibilidade do direito à petição de herança : uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Nunes, Paula Freire Santos Andrade
2017-03O impacto do novo Código de processo civil na contagem de prazos nos processos administrativos.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Letra, Luís Henrique Vasconcelos da Silva
2012-10A regulamentação jurisdicional para a família homoafetiva e o ativismo judicialRabelo, César Leandro de Almeida; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Poli, Leonardo Macedo

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