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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-09A impossibilidade de restituição ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores públicos de boa-féViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2016-01As controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da recuperação judicial.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Chagas, Neide Adriana das
2012-02A adoção no âmbito da família homoafetiva sob o prisma do Direito e da psicanáliseRabelo, César Leandro de Almeida; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Poli, Leonardo Macedo
2020-03O movimento feminista como fonte de reconhecimento jurídico e social das famílias eudemonistas : uma análise de como movimentos sociais contribuem para a evolução do direito.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Nunes, Paula Freire Santos Andrade; Pamplona Filho, Rodolfo
2012-04A inclusão dos excluídos: a regulamentação jurisdicional para a família homoafetiva e o ativismo judicialRabelo, César Leandro de Almeida; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Poli, Leonardo Macedo
2013-04Os efeitos do abandono afetivo e a mediação como forma de solução de conflitos paterno-filiaisViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Poli, Leonardo Macedo
2014-05Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Viegas, Carlos Athayde Valadares
2014-02O Direito Fundamental à educação e as Ações Afirmativas: a reserva de cotas nas universidadesRabelo, César Leandro de Almeida; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2014-07Contratos na administração pública: uma nova leitura sobre o fim do contrato em face dos princípios da juridicidade e da eficiênciaViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Viegas, Carlos Athayde Valadares
2012-06Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da Lei 12.403, de 2011Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo

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