Página de Busca
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
- Anterior
- 1
- Próximo
Resultado 1-2 de 2.
Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
1995-08 | Restrições à concessão de liminares. | Zavascki, Teori Albino |
1999-12 | Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade | Zavascki, Teori Albino |