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2008-04
As modificações ocorridas no instituto da prescrição : como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do Código civil?
Alvim, Angélica Arruda
;
Alvim, Eduardo Arruda
2008-03
As reformas e o sistema recursal
Alvim, Eduardo Arruda
;
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2009-04
Aspectos do mandado de segurança coletivo no Direito Tributário
Alvim, Angélica Arruda
;
Alvim, Eduardo Arruda
2007-07
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;
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Assunto
2
Agravo retido, Brasil.
2
Decisão interlocutória, Brasil.
2
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Agravo de instrumento, alteração,...
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Despacho (processo civil), Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Legitimidade, natureza fiscal, Br...
1
Lide, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, na...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma processual, Brasil.
1
Renúncia (direito civil), Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2007
1
2009
Tipo
3
Artigo
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