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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Compensação Finsocial: Cofins e mandado de segurança
Alvim, Eduardo Arruda
;
Souza, James J. Marins de
2011
Devido processo legal judicial: enfoque tributário do princípio
Alvim, Eduardo Arruda
2011
As tutelas de urgência e o Poder Público: algumas considerações sobre a LC 104/2001
Alvim, Eduardo Arruda
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Autor
1
Souza, James J. Marins de
Assunto
1
Compensação (direito tributário),...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Devido processo legal, aspectos c...
1
Devido processo legal, história, ...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fundo de Investimento Social (Bra...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Matéria tributária, natureza jurí...
1
Medida liminar.
1
Poder público, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Tutela antecipada.
Data do Documento
3
2011
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