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Autor(es)
2015-09
A prova tributária com as mudanças no dever instrumental - sped fiscal.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
2015-05
A aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
;
Rosa, Sandro Luiz de Oliveira
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Autor
1
Rosa, Sandro Luiz de Oliveira
Assunto
1
Confisco, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Informática jurídica, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prova (direito tributário), Brasil.
1
Prova emprestada, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
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