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2019-11
Comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso especial : comentários ao julgamento do AgInt no AREsp 957.821/MS pelo Superior Tribunal de Justiça.
Alvim, Eduardo Arruda
;
Ferreira, Eduardo Aranha Alves
2019-09
Precedentes formados no julgamento de recursos repetitivos como instrumento de mitigação da crise do judiciário e da dispersão jurisprudencial.
Carvalho, Vinícius Bellato Ribeiro de
;
Alvim, Eduardo Arruda
2008-05
O projeto de emenda constitucional nº 233/08 (reforma tributária) e o alargamento das hipóteses de cabimento do recurso especial
Alvim, Eduardo Arruda
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Autor
1
Carvalho, Vinícius Bellato Ribeir...
1
Ferreira, Eduardo Aranha Alves
Assunto
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Agravo, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Reforma tributária, proposta de e...
1
Tempestividade, Brasil.
1
Vício processual, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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