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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
A proteção ao meio ambiente e o direito de propriedade
Nakamura, André Luiz dos Santos
2019-02
A nova disciplina dos juros compensatórios nas desapropriações.
Nakamura, André Luiz dos Santos
2019-05
A nova disciplina da prévia indenização na desapropriação decorrente do ART. 34-A do Decreto-Lei 3.365/41.
Nakamura, André Luiz dos Santos
2020-07
Considerações sobre a mediação e arbitragem à luz da nova regulamentação da desapropriação.
Nakamura, André Luiz dos Santos
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Assunto
2
Desapropriação, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, direito comparado...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Juros compensatórios, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Propriedade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Transmissão de propriedade, legis...
Data do Documento
2
2019
1
2012
1
2020
Tipo
4
Artigo
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