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2007-11A inconstitucionalidade da hipótese de incidência e da base de cálculo das contribuições PIS/Pasep e Cofins não cumulativas (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003)Petry, Rodrigo Caramori
2004-11Contribuições especiais ao longo das Constituições Brasileiras : um tributo sui generis (as)Petry, Rodrigo Caramori
2004-01Retenção das contribuições COFINS, PIS/PASEP e CSSL na fonte : as Leis nºs 10.833/03 e 9.430/96Petry, Rodrigo Caramori
2008-09A contribuição PIS/PASEP e a tributação das receitas das instituições financeirasPetry, Rodrigo Caramori
2011-07A anterioridade tributária nonagesimal: análise de sua aplicação prática para as contribuições e outros tributos (artigos 195, §6º, e 150, III, C, da CF)Petry, Rodrigo Caramori
2013-03Contribuição sindical patronal rural (CNA): aspectos polêmicosPetry, Rodrigo Caramori
2011-11Limites à instituição de contribuições sociais residuais: o artigo 195, § 4º, da Constituição na visão do STFPetry, Rodrigo Caramori
2010-07Reflexões sobre o julgamento do STF no RE 363.852/MG : inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física empregador na Lei nº 8.540/1992 ("Funrural")Petry, Rodrigo Caramori
2013-09Análise jurídica da carga tributária brasileira: um quadro geral dos tributos no BrasilPetry, Rodrigo Caramori
2009-05A seguridade social e seu financiamento: contribuições sociais e impostos vinculadosPetry, Rodrigo Caramori

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