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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
A não-cumulatividade da Cofins
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2005-11
Fatos geradores do IRPJ: comentários ao art. 43 do CTN e ao art. 74 da MP nº 2.158-35/2001
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Assunto
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, alíq...
1
Ganho de capital, Brasil.
1
Imposto de renda, fato gerador, B...
1
Média empresa, impostos Brasil.
1
Pequena empresa, impostos, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
Tipo
2
Artigo
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