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2022-05
Súmulas STJ nºs 633, 634 e 635 : a) decadência de prazo revisional; b) prescrição de improbidade para particular; c) início do prazo na Lei nº 8.112/1990.
Rigolin, Ivan Barbosa
2022-04
Processo administrativo : 1) prova emprestada ; 2) excedimento de prazo.
Rigolin, Ivan Barbosa
2022-06
Tema 1.157 do STF : servidores estabilizados e planos de carreiras.
Rigolin, Ivan Barbosa
2022-09
Uso de bem público. Concessão, permissão e autorização : na Lei nº 14.133/2021.
Rigolin, Ivan Barbosa
2022-03
Emenda constitucional n. 103 e os servidores públicos (Artigos 37 a 40) : primeira parte.
Rigolin, Ivan Barbosa
2022-08
Organizações sociais e despesas com pessoal na Lei de responsabilidade fiscal.
Rigolin, Ivan Barbosa
2022-02
Dispensa e de inexigibilidade de licitação : todas as hipóteses são normas gerais também na nova lei de licitações.
Rigolin, Ivan Barbosa
2022-03
Emenda constitucional n. 103 e os servidores públicos (Artigos 37 a 40) : segunda parte.
Rigolin, Ivan Barbosa
2022-02
Licitação. participantes vinculados entre si. fato irrelevante.
Rigolin, Ivan Barbosa
2022-02
Algumas vantagens da nova lei de licitações.
Rigolin, Ivan Barbosa
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