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2017-09
Perspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro.
Gomes, Anderson Ricardo
2017-09
Sanção política em direito tributário : uma proposta de definição.
Fonte, Leonardo Avelar da
2017-09
Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários.
Allegretti, Eduardo Augusto
;
Tessari, Cláudio
2017-05
O exame da proporcionalidade da Instrução normativa RFB 1.571/2015 (e-financeira).
Samuel, Rodrigo Carvalho
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Autor
1
Allegretti, Eduardo Augusto
1
Fonte, Leonardo Avelar da
1
Gomes, Anderson Ricardo
1
Samuel, Rodrigo Carvalho
1
Tessari, Cláudio
Assunto
3
Execução fiscal, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio jurídico.
1
Regra jurídica.
1
Sanção, jurisprudência, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tributo, cobrança, Brasil.
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