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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Ação civil pública: gizamento constitucional e legal
Figueiredo, Lúcia Valle
2000-10
Ações coletivas e tutela antecipada no Direito processual do trabalho
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2006-10
Natureza metajurídica da suspensão de liminar em Ação Civil Pública
Amorim, Domingos Sávio Tenório de
2001-01
O FMI e as alterações processuais pelas medidas provisórias 1.798, 1.906 e 1.984
Candeia, Rodinei
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Autor
1
Amorim, Domingos Sávio Tenório de
1
Candeia, Rodinei
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Assunto
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse público, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medida provisória, aplicação, Bra...
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Política monetária, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Recurso (processo trabalhista), B...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2000
1
2001
Tipo
4
Artigo
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