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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
Campo de incidência da Lei federal nº 13.019/14 : contrato de gestão e termo de parceria.
Teixeira, Josenir
2013-10
O alcance da arbitragem nos contratos administrativos de concessão de serviço público
Costa, Elisson Pereira da
2013-10
A arbitragem nos contratos administrativos
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
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Autor
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Senhoras, Elói Martins
1
Teixeira, Josenir
Assunto
2
Arbitragem, doutrinas e controvér...
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Interesse público, Brasil.
1
Arbitragem, jurisprudência, Brasil.
1
Arbitragem, previsão, jurisprudên...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperação, Brasil.
1
Gestão, contrato, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Terceiro setor, legislação, alter...
Data do Documento
2
2013
1
2016
Tipo
3
Artigo
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